Telemar consegue substituição de bem penhorado por apólice de seguro-garantia.

Em decisão proferida ontem, dia 15 de abril, a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso deu provimento a recurso da Telemar Norte Leste S/A interposto com o fim de ter autorizada substituição, em penhora, de bem imóvel por apólice de seguro-garantia.

Acidente de trabalho gera indenização.

O município de Governador Valadares foi condenado a indenizar N.C.Z., vítima de um acidente de trabalho no Pico do Ibituruna.

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OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

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Danos morais. Indenização. A responsabilidade civil do empregador, em face de pedido de indenização por danos morais, baseia-se na teoria subjetivista, cabendo à vítima demonstrar a prática de ato ilícito, antijurídico e culpável e o nexo de causalidade.

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Julgamento extra petita. Inocorrência. Adicional de insalubridade. Natureza jurídica salarial.

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Rato encontrado em saco de arroz gera condenação

Busca e apreensão. Purgação da mora. Parcelas vencidas. Venda do bem. Autorização judicial. Ausência de ilegalidade.

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Execução. Título executivo. Contrato de locação. Exibição da via original. Desnecessidade.

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Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

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